Artigo Publicado no Portal Migalhas no dia 12/02/2019 

Precisamos falar de compliance

Por Aline Vicente Bóries

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A sociedade está em constante mudança, e cabe ao direito acompanhar essas transformações. O universo jurídico tem sofrido mudanças, por vezes abruptas, buscando e impondo cada vez mais responsabilidade para pessoas físicas e jurídicas nas relações cotidianas nos setores público ou privados. Nada está passando despercebido, por isso o ramo do compliance tem ganhado cada dia mais destaque e adeptos. Agir em conformidade, como a própria origem da palavra compliance propõe (to comply = agir de acordo), está se tornando não só uma questão de princípios, mas de gestão frente a rigorosidade da lei.

As relações entre administração pública e empresas, em todos os níveis de hierarquia, estão sendo cada vez mais monitoradas e fiscalizadas, exigindo a adoção de medidas internas, tanto no setor público quanto no privado, para resguardar os envolvidos e coibir qualquer conduta que possa ser considerada inadequada ou, ainda, ilegal, evitando, por consequência, a responsabilidade destes.

A legislação americana e inglesa, já possui um aparato legal severo que visa penalizar as condutas que geram danos ao erário público e ao mercado financeiro, com multas altíssimas. No Brasil, com a nova composição de governo, tendencialmente, se tentará o mesmo. Alguns estados e municípios, também vêm aos poucos disciplinando a matéria e implantando os programas de conformidade no próprio âmbito da Administração Pública, de modo que, aqueles que não tiverem preparados podem encontrar dificuldades em futuras relações com os órgãos públicos, incluindo as mais simples.

Fato é que o compliance e os programas de conformidades no Brasil, aos poucos deixam de ser uma ferramenta opcional e passam a se tornar um componente obrigatório para aqueles que querem continuar empreendendo, investindo e produzindo no mercado brasileiro.