DIREITO PÚBLICO E ELEITORAL

Consultoria e representação especializada em Direito Público e Eleitoral

Na AVB Advocacia, oferecemos consultoria e assessoria jurídica especializada em Direito Público e Eleitoral, atendendo órgãos públicos, Prefeituras, Câmaras de Vereadores e empresas que necessitam de apoio jurídico em processos licitatórios e na implementação de políticas públicas.

Nossa experiência abrange a criação de regramento e a conformidade com as normativas legais, sempre com foco em transparência, eficiência e segurança jurídica.

Nossos Serviços em Direito Público e Eleitoral:

• Assessoria para Órgãos Públicos:

Consultoria para Prefeituras, Câmaras de Vereadores e demais órgãos. Criação e implementação de regramento em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Implementação de Políticas Municipais de Compliance Público.

• Serviços para Empresas:

Assessoria e representação em processos de licitações, contratos públicos e recursos administrativos e judiciais.

Representação e Defesa Jurídica:

Atuação em processos administrativos e judiciais em Direito Público e Administrativo.

Consultoria em Direito Legislativo e assessoria política-administrativa.

Serviços Eleitorais:

Planejamento de campanha e assessoria na prestação de contas durante períodos eleitorais. Representação em processos judiciais relacionados a questões eleitorais.

Gestão e Análise Legislativa:

Assessoria em gestão de mandato. Elaboração e análise de projetos de lei e proposições legislativas. Emissão de pareceres jurídicos para apoiar decisões políticas e administrativas.